Política de Privacidade e Cookies

Informação geral

A Leitstern Unipessoal LDA, NIPC 517690683, com sede na Estrada de Santa Maria, 53, 2705-559 São João das Lampas, Portugal, email ola@cume.pt («Leitstern», «nós»), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do site cume.pt.

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para questões de privacidade, contacte ola@cume.pt.

Tratamos dados em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e a legislação portuguesa aplicável.

Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, contactando ola@cume.pt. Respondemos no prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3), prorrogável quando necessário.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

I. Website, alojamento e segurança

Recolha no site

Dados fornecidos voluntariamente (formulários) e dados técnicos (logs) podem ser tratados para funcionamento do site, segurança e análise estatística (com consentimento).

Alojamento

O site é alojado por prestador contratado (dominios.pt / infraestrutura acordada). Dados técnicos podem ser processados nos servidores do prestador como subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Transferências internacionais

Quando utilizamos ferramentas com processamento fora do EEE (ex.: Google Analytics, Google Ads), aplicamos salvaguardas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação).

II. Pedido de orçamento e encaminhamento a parceiros

Natureza do serviço

O cume.pt é um serviço gratuito para quem solicita orçamentos. A Leitstern pode, a seu critério, encaminhar pedidos a fornecedores parceiros credenciados para que estes contactem o utilizador e enviem propostas. A Leitstern não é parte do contrato entre o utilizador e o fornecedor escolhido.

Dados recolhidos

Nome, telefone, email, morada ou local da obra, respostas ao questionário (tipo de janelas, quantidade, prazo, etc.), mensagem opcional, data e hora do pedido.

Finalidades

• gerir e responder ao pedido;
• selecionar fornecedores adequados;
• comunicar dados estritamente necessários a fornecedores credenciados para contacto e orçamento;
• acompanhar o estado do pedido e melhorar o serviço;
• cumprir obrigações legais.

Bases legais

• Art. 6.º(1)(b) RGPD — medidas pré-contratuais a pedido do utilizador;
• Art. 6.º(1)(a) RGPD — consentimento, quando aplicável (submissão do formulário com referência a esta política);
• Art. 6.º(1)(c) RGPD — obrigações legais, quando aplicável.

Destinatários

Fabricantes, instaladores e outros prestadores contratualmente credenciados nas zonas em que atuam. Os dados não são vendidos a terceiros.

Papel dos parceiros

Os fornecedores que recebem dados atuam, em regra, como responsáveis pelo tratamento independentes relativamente ao contacto e proposta comercial com o utilizador, devendo cumprir o RGPD.

Critérios de seleção

Zona geográfica de atuação do fornecedor, tipo de produto/serviço e disponibilidade operacional. Não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos (art. 22.º RGPD).

Conservação

Pedidos de orçamento: até 24 meses após o último contacto relevante, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

Obrigatoriedade

O fornecimento de dados é necessário para encaminhar o pedido e receber propostas. Sem esses dados, não podemos prestar o serviço de comparador.

III. Parceiros: registo, documentos e concursos de condomínios

Registo de parceiros

Empresas e profissionais independentes que se candidatam a parceiros através de cume.pt/parceiros/ fornecem: denominação ou nome, NIF/NIPC, contactos, zonas e categorias de atuação, website e, quando aplicável, dados do representante. Estes dados são tratados para apreciar a candidatura e executar o Acordo de Parceria (art. 6.º(1)(b) RGPD) e para cumprir obrigações legais de faturação (art. 6.º(1)(c)).

Documentos de verificação

Para verificar a idoneidade dos parceiros pedimos documentos como certidão permanente ou comprovativo de início de atividade, certidões de situação contributiva (AT e Segurança Social), alvará ou certificado IMPIC e apólice de seguro de responsabilidade civil. Os documentos podem conter dados pessoais (nome, NIF, morada do titular). São guardados fora da área pública do site, acessíveis apenas à Leitstern, e usados exclusivamente para verificação e para comunicação a clientes de concursos (ver abaixo). Certidões são consideradas válidas por 90 dias e pedimos a sua atualização quando caducam. Validamos o NIF junto do sistema VIES da Comissão Europeia e podemos confirmar documentos junto das entidades emissoras através dos códigos de validação neles constantes.

Conservação (parceiros)

Candidaturas recusadas ou sem seguimento: dados e documentos apagados no prazo de 90 dias. Parceiros ativos: durante a vigência do Acordo e, após a sua cessação, pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais; documentos de verificação são apagados ou substituídos quando caducam.

Concursos de condomínios e outros clientes coletivos

Quando um condomínio, empresa ou entidade pública nos pede propostas comparáveis (cume.pt/condominios/), publicamos em cume.pt/concursos/ uma descrição anonimizada da obra (tipo de trabalhos, concelho, requisitos, prazos), sem nome, morada exata ou contactos do cliente. Esses dados só são comunicados aos parceiros que confirmaram interesse e cujos documentos foram verificados, para efeitos de visita técnica e elaboração de proposta. As perguntas colocadas pelos parceiros e as respostas do cliente são publicadas na página do concurso, identificando o autor apenas por número («Empresa n.º N»). As propostas são comunicadas ao cliente com a identificação da empresa proponente. O cliente contrata diretamente com a empresa escolhida; a Leitstern não é parte desse contrato.

Comunicações aos parceiros

Enviamos aos parceiros emails de serviço (acesso à área reservada, estado de candidaturas, convites e notificações de concursos). Os parceiros gerem as notificações opcionais na sua área reservada e cada email inclui uma ligação para deixar de receber esse tipo de notificação.

IV. Contactos por email

Dados enviados para ola@cume.pt são tratados para responder ao pedido (art. 6.º(1)(b) ou (f) RGPD) e conservados pelo tempo necessário.

V. Cookies e tecnologias semelhantes

Esta secção descreve como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (identificadores, armazenamento local, píxeis) no site, em conformidade com a Diretiva ePrivacy 2002/58/CE (transposta em Portugal pela Lei n.º 41/2004) e com o regime de cookies do RGPD.

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita o site. Também utilizamos tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador (localStorage), para recordar preferências de consentimento.

Categorias de cookies

• Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do site e às funcionalidades essenciais (incluindo a memorização da escolha de consentimento).
• Estatísticos — permitem medir e analisar a utilização do site de forma agregada, para melhorar conteúdos e desempenho. Só são ativados com o seu consentimento.
• Medição de publicidade — permitem saber se um pedido de orçamento resultou de um clique num anúncio Google Ads (medição de conversões). Não são utilizados para remarketing nem para personalizar anúncios. Só são ativados com o seu consentimento.

Consentimento e gestão de preferências

Quando utilizamos cookies que não sejam estritamente necessários, apresentamos um mecanismo de consentimento antes da sua colocação. O utilizador pode:

• aceitar todos os cookies (incluindo estatísticos e de medição de publicidade);
• recusar cookies não essenciais («Apenas essenciais»);
• alterar a escolha mais tarde através do link «Preferências de cookies» no rodapé do site.

A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada. Se não aceitar cookies estatísticos e de medição de publicidade, o site continua a funcionar, mas a recolha analítica e a medição de conversões ficam desativadas.

Tabela de cookies e tecnologias

Os cookies estatísticos e de medição de publicidade da Google só são colocados após o utilizador clicar em «Aceitar todos» no banner de cookies. Enquanto escolher «Apenas essenciais», o Google Analytics e a etiqueta Google Ads não são carregados.

Fornecedores terceiros

Para mais informação sobre como o Google trata dados: política de privacidade Google.

Transferências internacionais (cookies)

O Google pode processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, aplicam-se salvaguardas adequadas nos termos da legislação aplicável (por exemplo, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).

Gestão pelo navegador

O utilizador pode controlar e/ou eliminar cookies através das definições do navegador. O bloqueio de cookies pode afetar o funcionamento do site. Mesmo com cookies bloqueados, podem ser necessários cookies ou armazenamento local estritamente necessários para disponibilizar serviços essenciais.

Alterações e contactos

Podemos atualizar esta política; a versão aplicável é a publicada no site com a data de atualização.

Para questões sobre esta política ou dados pessoais, contacte a Leitstern em ola@cume.pt.