A maior parte dos problemas em obras — atrasos, preços que sobem a meio, trabalhos mal feitos sem resposta — evita-se na escolha da empresa. Esta lista resume o que verificar antes de assinar e de pagar o primeiro sinal.
10 verificações antes de contratar
- Alvará ou certificado no IMPIC. Em Portugal, quem executa obras tem de estar habilitado pelo IMPIC: certificado para obras de valor reduzido, alvará da classe certa acima disso. Pesquise o nome ou NIF da empresa no site do IMPIC.
- NIF e morada verificáveis. Confirme que a empresa existe, há quanto tempo, e que o NIF do orçamento é o mesmo da fatura.
- Pelo menos 3 orçamentos. Peça-os com a mesma descrição de trabalhos, para poder comparar.
- Orçamento discriminado. Materiais (marca e gama), mão de obra, quantidades, prazo, condições de pagamento e o que não está incluído (entulho, licenças, pintura final).
- Visita antes do orçamento. Desconfie de preços fechados sem ver a obra, exceto em trabalhos muito simples.
- Referências e fotografias de obras recentes, de preferência na sua zona.
- Seguro. Pergunte pelo seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho dos trabalhadores.
- Contrato escrito. Obrigatório quando a obra ultrapassa 10% do limite da classe 1 do alvará (cerca de 20 000 €), mas recomendável sempre.
- Pagamentos por fases. Um sinal razoável (10–30%) e o resto contra trabalho feito. Nunca pague tudo adiantado.
- Fatura com NIF do cliente: é a sua prova para a garantia e, em remodelações de habitação, permite IVA a 6% na mão de obra.
O que deve constar do contrato
| Elemento | Porque importa |
|---|---|
| Identificação das partes, NIF e número de alvará/certificado | Prova de que contratou uma empresa habilitada |
| Descrição dos trabalhos e materiais (com orçamento anexo) | Evita «isto não estava incluído» |
| Preço total e plano de pagamentos | Liga cada pagamento a uma fase concluída |
| Prazo de início e de conclusão | Base para exigir cumprimento ou penalizações |
| Regra para trabalhos a mais | Só com orçamento adicional aprovado por escrito |
| Garantia e assistência pós-obra | Quem resolve defeitos e em que prazo |
Garantia e reclamações
Em obras num imóvel, o empreiteiro responde pelos defeitos durante 5 anos a contar da entrega (Código Civil, art. 1225.º); o defeito deve ser comunicado por escrito logo que é descoberto. Se a empresa não responde, pode usar o Livro de Reclamações (também online), um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou o tribunal.
Sinais de alerta
- Pede o pagamento total ou mais de metade antes de começar.
- Propõe trabalhar «sem fatura» para baixar o preço.
- Não dá orçamento por escrito nem morada da empresa.
- Preço muito abaixo dos outros orçamentos, sem explicação.
- Pressão para decidir no próprio dia («o desconto é só hoje»).
No cume.pt, o pedido é encaminhado a empresas com registo e NIPC confirmados que assinaram o acordo de parceria — veja como verificamos as empresas. Para janelas, leia também truques de vendedores de janelas.
Perguntas frequentes
Como sei se uma empresa de obras tem alvará?
Pesquise o nome ou o NIF da empresa no site do IMPIC, que mantém o registo público de alvarás e certificados de empreiteiro. Confirme também se a classe e as categorias cobrem o valor e o tipo da sua obra.
É obrigatório fazer contrato escrito de obras?
Sim, quando o valor da obra ultrapassa 10% do limite da classe 1 do alvará, cerca de 20 000 €; abaixo disso não é obrigatório, mas é sempre recomendável para provar o que foi combinado.
Quanto devo pagar adiantado numa obra?
Um sinal de 10 a 30% é habitual. O resto deve ser pago por fases, à medida que os trabalhos ficam concluídos, guardando uma parte para o fim da obra.
Qual é a garantia de uma obra em casa?
Em obras em imóveis, o empreiteiro responde pelos defeitos durante 5 anos após a entrega (Código Civil, art. 1225.º). Comunique os defeitos por escrito assim que os detetar.
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